Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 5008175-54.2020.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

OTAVIO HOEPFNER

CPF 032.***.***-50

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/05/2022, 17:17

Transitado em Julgado em 03/05/2022

03/05/2022, 17:17

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

MATHEUS DE ANDRADE BRANCO

OAB/SC 034585•Representa: ATIVO

EDITH GONDIN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 172791/2022

15/03/2022, 11:21

Protocolizada Petição 172791/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/03/2022

15/03/2022, 11:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/03/2022 Petição Nº 677114/2021 - AgInt

15/03/2022, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/03/2022, 19:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0677114 - AgInt no RMS 65507 - Publicação prevista para 15/03/2022

12/03/2022, 06:10

Conhecido o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00677114/2021 - AgInt no RMS 65507/SC

21/02/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000034-2022-AJC-2T)

08/02/2022, 20:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/02/2022

04/02/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/02/2022, 19:18

Incluído em pauta para 15/02/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 677114/2021 - AgInt no RMS 65507/SC

03/02/2022, 17:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

13/08/2021, 18:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 711781/2021

10/08/2021, 14:26

Protocolizada Petição 711781/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/08/2021

10/08/2021, 14:20

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•15/03/2022, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•12/03/2022, 06:10

DECISÃO TERMINATIVA

•26/06/2021, 06:10

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h