Ação Penal - Procedimento Ordinário 5000655-28.2022.8.24.0144 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Rio do Oeste

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

EDUARDO CAPITANI DOS SANTOS

CPF 148.***.***-14

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/03/2024, 08:49

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIOUN

13/03/2024, 07:15

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Perguntas Frequentes

Custas Satisfeitas - Parte: EDUARDO CAPITANI DOS SANTOS

13/03/2024, 07:15

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/03/2024, 07:14

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIOUN -> DCJE

11/03/2024, 17:48

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024

11/03/2024, 17:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO CAPITANI DOS SANTOS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

11/03/2024, 17:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62

11/03/2024, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/03/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/03/2024, 17:00

Extinta a Punibilidade por morte do agente

11/03/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 16:12

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/03/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/03/2024, 13:06

Documentos

SENTENÇA

•11/03/2024, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2024, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2023, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 08:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 14:48

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