Apelação Cível 5007013-12.2020.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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5007013-12.2020.8.24.0004

Apelação CívelHabilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

TEC TECNICA DE ENGENHARIA LTDA.

CNPJ 78.***.***.0001-16

Autor

PREFEITO - MUNICIPIO DE ARARANGUA - ARARANGUA

Reu

TRILHA ENGENHARIA LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-81

Reu

MUNICIPIO DE ARARANGUA

CNPJ 82.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

12/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 22 e 23

20/06/2022, 23:59

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/06/2022, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2022, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2022, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2022, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2022, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2022, 07:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2022, 16:12

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

07/06/2022, 16:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

07/06/2022, 11:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2022<br>Data da sessão: <b>07/06/2022 09:00:00</b>

23/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TEC TÉCNICA DE ENGENHARIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: MICHEL KURSANCEW (OAB SC023021) APELADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ - ARARANGUÁ (IMPETRADO) ADVOGADO: DIK ROBERT DANIEL (OAB SC008976) APELADO: TRILHA ENGENHARIA LTDA (IMPETRADO) ADVOGADO: SIDNEY LOURENCO DAL SASSO (OAB SC036549) APELADO: MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ (INTERESSADO) PROCURADOR: DANIEL MENEZES DE CARVALHO RODRIGUES PROCURADOR: DIK ROBERT DANIEL MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de maio de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5007013-12.2020.8.24.0004/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

23/05/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2022

20/05/2022, 11:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/06/2022 09:00</b><br>Sequencial: 24

20/05/2022, 11:42

Documentos

ACÓRDÃO

•07/06/2022, 16:12

EXTRATO DE ATA

•07/06/2022, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2021, 17:24

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