Apelação Cível 0003254-47.2002.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ 82.***.***.0001-82

Autor

CHARLES BARREIROS

Reu

MARIO C. F.

Reu

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312•Representa: ATIVO

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2022, 18:31

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Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2022, 12:19

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

07/06/2022, 12:19

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

07/06/2022, 11:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2022<br>Data da sessão: <b>07/06/2022 09:00:00</b>

23/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES APELADO: CHARLES BARREIROS (EXECUTADO) APELADO: MÁRIO C. F. (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de maio de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0003254-47.2002.8.24.0040/SC (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

23/05/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2022

20/05/2022, 11:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/06/2022 09:00</b><br>Sequencial: 61

20/05/2022, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

20/05/2022, 11:42

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0304

13/05/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/05/2022, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2022, 17:50

Juntada de certidão - inspecionado

16/03/2022, 16:18

Documentos

ACÓRDÃO

•07/06/2022, 12:19

EXTRATO DE ATA

•07/06/2022, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 10:10

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