Apelação Cível 5020044-08.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

AIUP MOVEIS E DECORACAO EIRELI

CNPJ 10.***.***.0001-42

Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-06

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

07/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/06/2022, 23:59

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/06/2022, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/06/2022, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/06/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 07:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/06/2022, 07:53

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

11/06/2022, 07:52

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

07/06/2022, 11:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2022<br>Data da sessão: <b>07/06/2022 09:00:00</b>

23/05/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2022

20/05/2022, 11:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/06/2022 09:00</b><br>Sequencial: 83

20/05/2022, 11:42

Documentos

ACÓRDÃO

•11/06/2022, 07:52

EXTRATO DE ATA

•07/06/2022, 11:37

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