Agravo em Recurso Especial 0602113-29.2014.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

AKATUS MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.

CNPJ 14.***.***.0001-21

Autor

RODRIGO DE SOUZA CANDIDO

CPF 004.***.***-96

Reu

MILENE DAVID DE ARAUJO NADER

CPF 996.***.***-72

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/04/2024, 12:03

Transitado em Julgado em 02/04/2024

12/04/2024, 12:03

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BE PLACED ASSESSORIA EM COBRANCAS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA.

CNPJ 08.***.***.0001-64

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2024

04/03/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/03/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2024

01/03/2024, 15:20

Não conhecido o recurso de AKATUS MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.

01/03/2024, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

11/09/2023, 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

11/09/2023, 08:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/09/2023, 15:19

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

08/09/2023, 15:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/07/2023, 08:56

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/07/2023, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/06/2023, 17:23

Documentos

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•25/06/2023, 17:22

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•25/06/2023, 17:21

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•25/06/2023, 17:18

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•25/06/2023, 17:18

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