Recurso Especial 5012791-34.2020.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Recurso EspecialTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 148.920,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

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Partes do Processo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ 29.***.***.0001-79

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/03/2025, 19:33

Transitado em Julgado em 17/02/2025

07/03/2025, 19:33

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2025

07/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2025

05/03/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem

05/03/2025, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

27/02/2025, 19:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/02/2025 e término em 26/02/2025, para AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 997.

27/02/2025, 13:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 77934/2025

05/02/2025, 20:01

Protocolizada Petição 77934/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2025

05/02/2025, 18:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:16

Indeferido o pedido de Sob sigilo

03/02/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 15:30

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/03/2025, 14:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/02/2025, 15:30

EMENTA / ACORDÃO

•10/12/2024, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•19/09/2024, 18:00

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•05/12/2023, 08:12

Acórdão dos Embargos de Declaração

•05/12/2023, 08:12

Decisão

•05/12/2023, 08:11

Decisão

•05/12/2023, 08:11

Acórdão da Apelação

•05/12/2023, 08:11

Decisão

•05/12/2023, 08:11

Decisão

•05/12/2023, 08:11

Sentença

•05/12/2023, 08:11

Decisão

•05/12/2023, 08:11

Decisão

•05/12/2023, 08:11

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