Agravo em Recurso Especial 0016918-83.2013.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

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Partes do Processo

SERGIO GEBRIM

CPF 661.***.***-20

Autor

EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS

CPF 042.***.***-07

Autor

TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 84.***.***.0001-80

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/04/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 15:53

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/03/2026

12/03/2026, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 01:19

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2026

10/03/2026, 17:50

Conhecido o recurso de EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS e SERGIO GEBRIM e provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

09/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2026

13/02/2026, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 03:00

Incluído em pauta para 03/03/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

11/02/2026, 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

30/06/2023, 14:32

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

30/06/2023, 14:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/06/2023, 17:04

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

26/06/2023, 14:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/05/2023, 15:29

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/05/2023, 15:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/03/2026, 17:50

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•22/05/2023, 17:10

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•22/05/2023, 17:10

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•22/05/2023, 17:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/05/2023, 17:10

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•22/05/2023, 17:10

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•22/05/2023, 17:09

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•22/05/2023, 17:09

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•22/05/2023, 17:08

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•22/05/2023, 17:07

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•22/05/2023, 17:07

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•22/05/2023, 17:07

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•22/05/2023, 17:05

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