Agravo em Recurso Especial 5000862-41.2018.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAnônimaEspécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

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Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0012-04

Autor

MARIA EVANIR BAGGIO

CPF 065.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/04/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 03/04/2025

03/04/2025, 13:43

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Perguntas Frequentes

PAULO MARCONDES BRINCAS

OAB/SC 006599•Representa: ATIVO

RENATO MARCONDES BRINCAS

OAB/SC 008540•Representa: ATIVO

CLEOMARA TERESINHA ANHALT

OAB/SC 021222•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 226187/2025

18/03/2025, 16:46

Protocolizada Petição 226187/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2025

18/03/2025, 16:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2025

12/03/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2025, 01:18

Conheço do agravo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

10/03/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2025

10/03/2025, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

09/06/2023, 14:01

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

09/06/2023, 13:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/06/2023, 18:30

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

07/06/2023, 18:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/05/2023, 10:58

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/05/2023, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/04/2023, 07:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2025, 16:20

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•05/04/2023, 07:08

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•05/04/2023, 07:08

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•05/04/2023, 07:08

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•05/04/2023, 07:08

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•05/04/2023, 07:08

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•05/04/2023, 07:07

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•05/04/2023, 07:07

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•05/04/2023, 07:06

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