Agravo em Recurso Especial 5021135-71.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Autor

OSMAR JOSE MAFRA

CPF 390.***.***-72

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/09/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 06/09/2023

06/09/2023, 13:23

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Advogados / Representantes

PATRICIA MICHELE KEMPER

OAB/SC 033780•Representa: PASSIVO

FABRICIO NATAL DELL AGNOLO

OAB/SC 014050•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 813890/2023

18/08/2023, 17:11

Protocolizada Petição 813890/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2023

18/08/2023, 16:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2023

15/08/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/08/2023, 19:26

Conheço do agravo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL para dar parcial provimento ao Recurso Especial

12/08/2023, 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2023

12/08/2023, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

30/01/2023, 08:12

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

30/01/2023, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/01/2023, 14:14

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

27/01/2023, 13:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/12/2022, 13:05

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/12/2022, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/11/2022, 06:28

Documentos

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•26/11/2022, 11:20

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