Apelação Criminal 0900400-83.2018.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 01 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

VILMARA GUMS

CPF 010.***.***-36

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/07/2022, 10:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>19/07/2022 09:00:00</b>

04/07/2022, 02:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VILMARA GUMS (ACUSADO) ADVOGADO: LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: VILMAR GUMS (ACUSADO) ADVOGADO: LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de julho de 2022. Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0900400-83.2018.8.24.0011/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER

04/07/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2022

01/07/2022, 18:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 6

01/07/2022, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

01/07/2022, 18:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

25/06/2022, 01:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0301

23/06/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/06/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

17/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/06/2022, 17:08

Remetidos os Autos com acórdão - CAMCRI3 -> DRI

07/06/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2022, 16:49

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0301 -> CAMCRI3

07/06/2022, 16:49

Documentos

EXTRATO DE ATA

•19/07/2022, 10:13

ACÓRDÃO

•07/06/2022, 16:49

EXTRATO DE ATA

•07/06/2022, 09:03

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