Apelação Criminal 5046158-70.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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5046158-70.2020.8.24.0038

Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 34.339,03

Orgao julgador

Gab. 01 - 3ª Câmara Criminal

Processos relacionados

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Partes do Processo

ADEMAR FERREIRA NONATO

CPF 936.***.***-68

Autor

VALDEVINA CORREA TUSKI

CPF 046.***.***-74

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE02CR0

30/01/2023, 18:44

Transitado em Julgado - Data: 27/01/2023

30/01/2023, 10:38

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/01/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/01/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/01/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/01/2023, 09:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40

27/01/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2023, 18:01

Remetidos os Autos - CAMCRI3 -> DRI

26/01/2023, 16:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0301 -> CAMCRI3

26/01/2023, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

25/06/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/06/2022, 17:08

Devolvidos os autos - CAMCRI3 -> GCRI0301

14/06/2022, 09:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 16:20

ACÓRDÃO

•07/06/2022, 16:49

EXTRATO DE ATA

•07/06/2022, 09:03

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