Agravo de Execução Penal 5006996-97.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara de Execuções Penais da Comarca de Joinville

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

TIAGO DA SILVA DE SOUZA

CPF 096.***.***-98

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/06/2022, 14:24

Recebidos os autos - TJSC -> JVE03CR Número: 50069969720228240038

27/06/2022, 11:55

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Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVANTE) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: TIAGO DA SILVA DE SOUZA (AGRAVADO) ADVOGADO: GUILHERME RODOLFO FELTRIN (OAB SC041397) ADVOGADO: GABRIEL MARCOS PSCHEIDT (OAB SC041448) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de maio de 2022. Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 5006996-97.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER

23/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE03CR -> TJSC

27/04/2022, 14:34

Decisão interlocutória

26/04/2022, 16:21

Conclusos para decisão

13/04/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/04/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2

17/03/2022, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/03/2022, 22:47

Distribuído por dependência - Número: 00110449720168240038/SC

25/02/2022, 14:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 14:34

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•25/02/2022, 11:53

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