Agravo de Execução Penal 5009333-74.2022.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · Gab. 04 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ALEXANDRE DA SILVA RABELO

CPF 072.***.***-93

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/07/2022, 15:02

Recebidos os autos - TJSC -> IAIEP Número: 50093337420228240033

06/07/2022, 05:35

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Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ALEXANDRE DA SILVA RABELO (AGRAVANTE) ADVOGADO: NATALIA REGINA DE OLIVEIRA (OAB SC058452) ADVOGADO: MARIA EDUARDA COUTINHO GARCIA (OAB SC057363) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de maio de 2022. Desembargador SÉRGIO RIZELO Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Execução Penal Nº 5009333-74.2022.8.24.0033/SC (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL

23/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAIEP -> TJSC

05/05/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/05/2022, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/05/2022, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/05/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/05/2022, 15:48

Decisão interlocutória

04/05/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 15:13

Conclusos para despacho

02/05/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/05/2022, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/05/2022, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/04/2022, 08:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2022, 10:46

OUTROS

•18/04/2022, 10:49

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