Ação Penal - Procedimento Sumário 5000978-88.2022.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

RHUAN DIEGO CARDOSO

CPF 075.***.***-83

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIANA GOMES ALVES

OAB/SC 041924•Representa: PASSIVO

DAYANE KARINE PRAZERES DE VINCENZI WEIRICH

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/12/2024, 14:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RHUAN DIEGO CARDOSO - ABSOLVIDO

13/12/2024, 14:00

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2024

13/12/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

13/12/2024, 00:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

13/12/2024, 00:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

12/12/2024, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

12/12/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2024, 17:36

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

12/12/2024, 17:35

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/10/2024, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/10/2024, 23:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 90

08/10/2024, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/10/2024, 17:11

Documentos

SENTENÇA

•12/12/2024, 17:35

TERMO DE AUDIÊNCIA

•03/10/2024, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 01:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 18:11

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