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Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

SERGIO CARDOSO MARTINS DE MELLO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de peças digitalizadas

01/04/2025, 13:22

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011997-77.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 19, 23, 24

26/01/2025, 20:53

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Juntada de peças digitalizadas

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011997-77.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 19, 23, 24

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(SÉRGIO CARDOSO MARTINS DE MELLO)<br/>BNMP: 5015509-70.2020.8.24.0023.15.0001-23<br/>Tipo de Pena: Originária

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de certidão

Juntada - Cálculo processual nº 22370 - versão 1

Juntada de Petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - SERGIO CARDOSO MARTINS DE MELLO<br>Data: 26/04/2022

Juntada de peças digitalizadas

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

legal