Ação Penal - Procedimento Ordinário 0003588-93.2019.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

RUBENS BARBOSA FERREIRA

CPF 651.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RUBENS BARBOSA FERREIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

04/11/2024, 15:03

Baixa Definitiva

04/11/2024, 15:02

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Perguntas Frequentes

Expedição de Registro no Rol de Culpados

04/11/2024, 14:42

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - RUBENS BARBOSA FERREIRA<br>Data: 23/07/2024

04/11/2024, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

24/07/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

18/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

08/07/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

08/07/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 13:15

Extinção da Punibilidade

08/07/2024, 13:15

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 12:22

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5017199-35.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

07/07/2024, 18:39

Juntada de peças digitalizadas

05/06/2024, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/05/2024, 17:58

Documentos

SENTENÇA

•08/07/2024, 13:15

SENTENÇA

•07/07/2024, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 13:52

SENTENÇA

•27/03/2024, 20:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 17:19

ACÓRDÃO

•19/03/2021, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2020, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2020, 12:58

DESPACHO

•17/03/2020, 19:06

SENTENÇA

•25/06/2019, 17:52

DECISÃO

•27/05/2019, 13:52

DESPACHO

•24/05/2019, 15:22

DESPACHO

•07/05/2019, 13:26

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