Execução de Pena de Multa 5004658-91.2021.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2021

Valor da Causa

R$ 471,65

Orgao julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA

CPF 096.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/11/2023, 14:21

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002646-05.2015.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 58, 66, 67

28/11/2023, 14:21

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Perguntas Frequentes

Expedição de ofício

28/11/2023, 14:21

Transitado em Julgado

28/11/2023, 14:20

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

28/11/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/11/2023, 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/11/2023, 06:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/11/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/11/2023, 15:01

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

14/11/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2023, 13:36

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/11/2023, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/11/2023, 13:28

Documentos

SENTENÇA

•14/11/2023, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2022, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2022, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 14:51

SENTENÇA

•30/10/2021, 10:06

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