Agravo em Recurso Especial 0000859-09.2018.8.24.0077 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Única da Comarca de Urubici

Partes do Processo

MARCIO DE JESUS

CPF 052.***.***-86

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

JACKSON DA SILVA MATOS

OAB/SC 043603•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/12/2022, 13:03

Transitado em Julgado em 07/12/2022

13/12/2022, 13:03

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Perguntas Frequentes

Juntada de Aviso de Recebimento com ciente em 22/11/2022 (JACKSON DA SILVA MATOS)

02/12/2022, 08:48

Expedição de Ofício de Intimação nº I001456-2022-CPPE ao (à)JACKSON DA SILVA MATOS

14/11/2022, 12:59

Juntada de Certidão : Certifico que foi promovida a retificação da autuação para constar no campo advogado o complemento "Defensor Dativo" (fl. 261), nos termos do art. 10 da IN 02/2010-STJ.

14/11/2022, 10:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1036272/2022

08/11/2022, 19:21

Protocolizada Petição 1036272/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/11/2022

08/11/2022, 19:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2022

07/11/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/11/2022, 19:37

Não conhecido o recurso de MARCIO DE JESUS

03/11/2022, 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2022

03/11/2022, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/10/2022, 08:11

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/10/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/09/2022, 07:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/11/2022, 22:50

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•24/09/2022, 10:10

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•24/09/2022, 10:10

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•24/09/2022, 10:09

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•24/09/2022, 10:08

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