Agravo de Execução Penal 5009387-40.2022.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 5ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

RENATO DE FREITAS FILHO

CPF 052.***.***-60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2022, 07:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

13/07/2022, 14:45

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Perguntas Frequentes

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

13/07/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/07/2022, 19:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

09/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/06/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 13:02

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0502 -> DRI

13/06/2022, 10:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2022, 10:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2022, 10:45

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0502 -> DRI

13/06/2022, 10:45

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

09/06/2022, 09:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2022<br>Data da sessão: <b>09/06/2022 09:00:00</b>

25/05/2022, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•13/06/2022, 10:46

EXTRATO DE ATA

•09/06/2022, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2022, 09:56

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