Ação Penal - Procedimento Ordinário 5003566-05.2021.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

DANIEL MACHADO BEZERRA

CPF 135.***.***-90

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KARLA TAIS SILVA

OAB/SC 040892•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5044872-86.2022.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 39, 49, 50

09/10/2024, 21:03

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50448728620228240038/SC referente ao evento 2

04/11/2022, 16:58

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Perguntas Frequentes

Baixa Definitiva

02/11/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

01/11/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

17/10/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SFSCR

07/10/2022, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/11/2022. Parte DANIEL MACHADO BEZERRA, Guia 4403934, Subguia 2327346

07/10/2022, 18:52

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/10/2022, 18:52

Juntada - Guia Gerada - DANIEL MACHADO BEZERRA - Guia 4403934 - R$ 796,29

07/10/2022, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2022, 18:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SFSCR -> DCJE

07/10/2022, 15:13

Juntada de Petição

06/10/2022, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

06/09/2022, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

24/08/2022, 16:49

Juntada de certidão

15/08/2022, 15:47

Documentos

SENTENÇA

•09/10/2024, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 16:50

SENTENÇA

•10/03/2022, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2022, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2021, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2021, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2021, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 15:22

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