Habeas Corpus Criminal 5011230-42.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Habeas Corpus CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 1ª Câmara Criminal

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Recurso Ordinário em Habeas Corpus · GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ

Partes do Processo

VANDERLEY SCHAPPO

CPF 868.***.***-04

Autor

JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BLUMENAU

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/08/2023, 17:03

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

10/08/2023, 17:03

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Perguntas Frequentes

Recebidos os autos do STJ

10/08/2023, 16:51

Juntada de peças digitalizadas

01/07/2022, 12:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/06/2022, 17:53

Juntada de certidão - inspecionado

29/06/2022, 13:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

29/06/2022, 13:06

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

29/06/2022, 13:04

Juntada de Petição

28/06/2022, 18:49

Juntada de Petição

28/06/2022, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/06/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/06/2022, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

28/06/2022, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/06/2022, 14:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

27/06/2022, 14:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 16:51

ACÓRDÃO

•07/06/2022, 15:40

EXTRATO DE ATA

•07/06/2022, 13:32

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 12:59

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2022, 17:52

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