Agravo em Recurso Especial 5000951-22.2019.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ANTONIO NILSON DE SOUZA

CPF 652.***.***-04

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ 08.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/02/2023, 15:43

Transitado em Julgado em 15/02/2023

15/02/2023, 15:43

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2022

12/12/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/12/2022, 16:12

Não conhecido o recurso de ANTONIO NILSON DE SOUZA

09/12/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2022

09/12/2022, 12:30

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1140971/2022

09/12/2022, 11:01

Protocolizada Petição 1140971/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 09/12/2022

09/12/2022, 10:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/11/2022, 15:19

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/11/2022, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/11/2022, 07:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/12/2022, 12:30

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•29/10/2022, 18:12

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•29/10/2022, 18:12

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•29/10/2022, 18:12

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•29/10/2022, 18:12

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•29/10/2022, 18:12

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•29/10/2022, 18:12

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•29/10/2022, 18:12

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•29/10/2022, 18:12

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•29/10/2022, 18:12

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