Ação Penal - Procedimento Sumário 5013881-24.2021.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Concórdia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

DIONE CAVALCANTE CARDOSO

CPF 050.***.***-85

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

22/08/2025, 07:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2025, 17:04

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/05/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/05/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 03:26

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

23/04/2025, 03:26

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 02:26

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

22/04/2025, 12:36

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/07/2022, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

29/06/2022, 15:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIONE CAVALCANTE CARDOSO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

29/06/2022, 15:40

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/06/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

25/06/2022, 01:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/05/2022 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/07/2022

26/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DIONE CAVALCANTE CARDOSO EDITAL Nº 310028262749 OBJETO: Citação do Réu PRAZO DO EDITAL: 15 (quinze) dias PRAZO DO ATO: 10 (dez) dias Citando: DIONE CAVALCANTE CARDOSO, CPF: 050.579.023-85, filho de MARLENE CAVALCANTE CARDOSO, nascido em: 11/07/1991, atualmente em local incerto.Síntese da Denúncia: Data do fato: 14/12/2019, Capitulação: artigo 129, § 9º2 do Código Penal. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5013881-24.2021.8.24.0019/SC

26/05/2022, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2025, 02:26

CÁLCULO

•29/06/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 18:26

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