Execução de Pena de Multa 5018123-57.2020.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

OTAVIO AUGUSTO PAES

CPF 098.***.***-62

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/11/2024, 16:02

Juntada - Extrato Subconta - 2202066397<br> Tipo de Extrato: RESUMO

14/11/2024, 16:02

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Perguntas Frequentes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.457,48

13/11/2024, 10:53

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 08/11/2024 16:17:26

08/11/2024, 16:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

06/11/2024, 19:00

Juntada - Extrato Subconta - 2202066397<br> Tipo de Extrato: RESUMO

24/09/2024, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

24/09/2024, 18:42

Expedição de ofício

24/09/2024, 18:41

Transitado em Julgado

25/06/2024, 12:49

Juntada de Petição

10/04/2024, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/04/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

09/04/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/04/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/04/2024, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 00:32

Documentos

SENTENÇA

•09/04/2024, 00:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 14:34

SENTENÇA

•11/09/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 16:04

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