Mandado de Segurança Cível 5001550-83.2021.8.24.0027 - TJSC | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Ibirama

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ 08.***.***.0001-90

Autor

SECRETARIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE IBIRAMA - IBIRAMA

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE IBIRAMA - IBIRAMA

Reu

Movimentacoes

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IIR02

11/08/2022, 13:46

Custas Satisfeitas - Parte: Prefeito - MUNICÍPIO DE IBIRAMA - Ibirama

11/08/2022, 13:46

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FISCAL - MUNICIPIO DE IBIRAMA - IBIRAMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Custas Satisfeitas - Parte: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE IBIRAMA - IBIRAMA

11/08/2022, 13:46

Custas Satisfeitas - Parte: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

11/08/2022, 13:46

Custas Satisfeitas - Parte: FISCAL - MUNICÍPIO DE IBIRAMA - IBIRAMA

11/08/2022, 13:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IIR02 -> DCJE

10/08/2022, 13:59

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2022

10/08/2022, 10:19

Recebidos os autos - TJSC -> IIR02 Número: 50015508320218240027

09/08/2022, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE IBIRAMA. Justiça gratuita: Não requerida.

09/08/2022, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FISCAL - MUNICÍPIO DE IBIRAMA - IBIRAMA (IMPETRADO) ADVOGADO: INÁCIO PAVANELLO (OAB SC010133) APELANTE: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE IBIRAMA - IBIRAMA (IMPETRADO) ADVOGADO: INÁCIO PAVANELLO (OAB SC010133) APELANTE: PREFEITO - MUNICÍPIO DE IBIRAMA - IBIRAMA (IMPETRADO) ADVOGADO: INÁCIO PAVANELLO (OAB SC010133) APELANTE: MUNICÍPIO DE IBIRAMA (INTERESSADO) PROCURADOR: INÁCIO PAVANELLO APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (IMPETRANTE) PROCURADOR: LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001550-83.2021.8.24.0027/SC (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA

27/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IIR02 -> TJSC

20/04/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/03/2022, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/03/2022, 09:46

Despacho

07/03/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2022, 14:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 14:15

SENTENÇA

•16/12/2021, 15:58

PETIÇÃO

•16/09/2021, 11:05

Documentação

•16/09/2021, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2021, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2021, 18:09

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