Apelação Cível 0001639-70.2012.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 5.341,63

Orgao julgador

Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ 82.***.***.0001-82

Autor

WANIA MORITZ DOS SANTOS

CPF 037.***.***-83

Reu

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312•Representa: ATIVO

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 18:20

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Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/06/2022, 21:10

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

20/06/2022, 21:10

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

14/06/2022, 14:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Data da sessão: <b>14/06/2022 14:00:00</b>

27/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES APELADO: WANIA MORITZ DOS SANTOS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0001639-70.2012.8.24.0040/SC (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

27/05/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2022

26/05/2022, 14:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 147

26/05/2022, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

26/05/2022, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204

10/03/2022, 16:07

Juntada de certidão

10/03/2022, 16:07

Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP

07/03/2022, 18:35

Distribuído por sorteio

04/03/2022, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

04/03/2022, 18:57

Documentos

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 21:10

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2022, 18:35

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