Apelação Cível 0300772-47.2017.8.24.0163 - TJSC | JusConsulta

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0300772-47.2017.8.24.0163

Apelação CívelContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2021

Valor da Causa

R$ 35.500,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ADIR GONCALVES ALVES

CPF 377.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIANA BITENCOURT DA ROCHA

OAB/SC 046974•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CPVAUN0

16/03/2022, 16:51

Transitado em Julgado

16/03/2022, 16:50

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/03/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/03/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

07/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 17:48

Juntada de certidão - inspecionado

22/02/2022, 18:30

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

22/02/2022, 16:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/02/2022, 16:30

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

22/02/2022, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2022<br>Data da sessão: <b>22/02/2022 14:00:00</b>

07/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300772-47.2017.8.24.0163/SC (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

07/02/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2022

04/02/2022, 09:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 91

04/02/2022, 09:54

Documentos

ACÓRDÃO

•22/02/2022, 16:30

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 14:37

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