Apelação Cível 5018113-82.2021.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 108.127,69

Orgao julgador

Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ANTONIO LAURIANO DA SILVA

CPF 643.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/07/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/06/2022, 23:59

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/06/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 13:50

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

14/06/2022, 11:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2022, 11:56

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

14/06/2022, 10:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Data da sessão: <b>14/06/2022 09:00:00</b>

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO LAURIANO DA SILVA (EMBARGANTE) ADVOGADO: JONATAN SALVATORI (OAB SC024653) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de maio de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5018113-82.2021.8.24.0018/SC (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

30/05/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2022

27/05/2022, 17:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/06/2022 09:00</b><br>Sequencial: 48

27/05/2022, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

27/05/2022, 17:32

Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB3 -> GPUB0304

20/05/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/05/2022, 15:43

Documentos

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 11:56

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2022, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2022, 17:18

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