Agravo de Instrumento 5026921-96.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

A S BEBIDAS LTDA

CNPJ 07.***.***.0002-64

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

16/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/06/2022, 23:59

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/06/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 13:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2022, 11:56

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

14/06/2022, 11:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/06/2022, 10:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Data da sessão: <b>14/06/2022 09:00:00</b>

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: A S BEBIDAS LTDA ADVOGADO: SANDRA VEIT PILLATTI MARESCH (OAB SC022778) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: AS TRANSPORTES EIRELI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de maio de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5026921-96.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

30/05/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2022

27/05/2022, 17:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/06/2022 09:00</b><br>Sequencial: 61

27/05/2022, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

27/05/2022, 17:32

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304

24/05/2022, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/05/2022, 18:51

Documentos

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 11:56

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2022, 13:16

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