Procedimento Comum Cível 0315844-14.2014.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 195.013,00

Orgao julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

21/09/2023, 12:11

Baixa Definitiva

26/09/2022, 16:08

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Perguntas Frequentes

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSEF

22/09/2022, 14:34

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO BMG S.A

22/09/2022, 14:33

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

22/09/2022, 14:33

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSEF -> DCJE

14/09/2022, 15:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 60

09/09/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

31/08/2022, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/08/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/08/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/08/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2020, 15:07

SENTENÇA

•19/05/2020, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2014, 17:25

DECISÃO

•19/09/2014, 16:41

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