Apelação Cível 0309981-12.2018.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 22.176,86

Orgao julgador

Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

EDP TRANSMISSAO ALIANCA SC S.A.

CNPJ 27.***.***.0001-45

Autor

ERNESTINA SCHVAMBACH BACK

CPF 777.***.***-59

Reu

VALMOR OSMAR SCHVANBACH

CPF 777.***.***-20

Reu

MARIA IVONE SCHVAMBACH EGER

CPF 916.***.***-87

Reu

IRMA SCHVAMBACH DE PINHO

CPF 480.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22

08/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 16:15

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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 16:15

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

24/06/2022, 12:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/06/2022, 12:37

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

14/06/2022, 10:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Data da sessão: <b>14/06/2022 09:00:00</b>

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDP TRANSMISSAO ALIANCA SC S.A. (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) APELADO: ERNESTINA SCHVAMBACH BACK (RÉU) ADVOGADO: FELIPPE DE SOUZA LAURENTINO (OAB sc041704) ADVOGADO: GREYCE KELLY LOPES LAURENTINO (OAB SC039143) APELADO: VALMOR OSMAR SCHVANBACH (RÉU) ADVOGADO: FELIPPE DE SOUZA LAURENTINO (OAB sc041704) ADVOGADO: GREYCE KELLY LOPES LAURENTINO (OAB SC039143) APELADO: MARIA IVONE SCHVAMBACH EGER (RÉU) ADVOGADO: FELIPPE DE SOUZA LAURENTINO (OAB sc041704) ADVOGADO: GREYCE KELLY LOPES LAURENTINO (OAB SC039143) APELADO: IRMA SCHVAMBACH DE PINHO (RÉU) ADVOGADO: FELIPPE DE SOUZA LAURENTINO (OAB sc041704) ADVOGADO: GREYCE KELLY LOPES LAURENTINO (OAB SC039143) APELADO: IVO FERNANDO SCHWAMBACH (RÉU) ADVOGADO: FELIPPE DE SOUZA LAURENTINO (OAB sc041704) ADVOGADO: GREYCE KELLY LOPES LAURENTINO (OAB SC039143) APELADO: REINILDA SEIDLER SCHAVAMBACH (RÉU) ADVOGADO: FELIPPE DE SOUZA LAURENTINO (OAB sc041704) ADVOGADO: GREYCE KELLY LOPES LAURENTINO (OAB SC039143) APELADO: VILMAR SCHVAMBACH (RÉU) ADVOGADO: FELIPPE DE SOUZA LAURENTINO (OAB sc041704) ADVOGADO: GREYCE KELLY LOPES LAURENTINO (OAB SC039143) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de maio de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0309981-12.2018.8.24.0064/SC (Pauta: 116) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

30/05/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2022

27/05/2022, 17:35

Documentos

ACÓRDÃO

•24/06/2022, 12:37

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 10:44

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