Agravo de Instrumento 5064594-60.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

LORENA OLIVEIRA PARREIRA

CPF 022.***.***-97

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/07/2022, 01:17

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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 14:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/06/2022, 12:38

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

24/06/2022, 12:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/06/2022, 10:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Data da sessão: <b>14/06/2022 09:00:00</b>

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: LORENA OLIVEIRA PARREIRA ADVOGADO: CLAUDIO PETAGONE SARAIVA ASCENCIO (OAB GO028522) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: VANESSA WEIRICH PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de maio de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5064594-60.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 113) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

30/05/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2022

27/05/2022, 17:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/06/2022 09:00</b><br>Sequencial: 113

27/05/2022, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

27/05/2022, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

12/02/2022, 01:04

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302

11/01/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/01/2022, 16:01

Documentos

ACÓRDÃO

•24/06/2022, 12:38

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 14:00

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