Apelação Cível 0303935-95.2015.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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0303935-95.2015.8.24.0004

Apelação CívelAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SONIA ANASTACIO MARTINS

CPF 037.***.***-99

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE

CNPJ 83.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SONIA ANASTACIO MARTINS (AUTOR) ADVOGADO: MÁRCIA REGINA COLARES MINATTO (OAB SC023421) ADVOGADO: LUIZ PAULO LANG (OAB SC049145) ADVOGADO: EMERSON MARIO MARCAL PEREIRA (OAB SP135427) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE (RÉU) PROCURADOR: GUSTAVO HALLACK PORTO PROCURADOR: JANICE APARECIDA STEIDEL KRASNIAK Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de setembro de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de setembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303935-95.2015.8.24.0004/SC (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador CID GOULART

05/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SONIA ANASTACIO MARTINS (AUTOR) ADVOGADO: MÁRCIA REGINA COLARES MINATTO (OAB SC023421) ADVOGADO: LUIZ PAULO LANG (OAB SC049145) ADVOGADO: EMERSON MARIO MARCAL PEREIRA (OAB SP135427) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA RECORRIDO: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE (RÉU) PROCURADOR: MARKIAN KALINOSKI PROCURADOR: JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR PROCURADOR: JANICE APARECIDA STEIDEL KRASNIAK Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de maio de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 0303935-95.2015.8.24.0004/SC (Pauta: 422) RELATOR: Juiz de Direito Vitoraldo Bridi

30/05/2022, 00:00