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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 1ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Guaramirim

Partes do Processo

GABRIEL LEMOS DE MATOS

CPF 114.***.***-12

Autor

PABLO ANACLETO

CPF 081.***.***-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos - DSOJ -> CAMCRI1

18/07/2022, 15:46

Remetidos os Autos - DRI -> DSOJ

13/07/2022, 13:45

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Remetidos os Autos - DSOJ -> CAMCRI1

Remetidos os Autos - DRI -> DSOJ

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63 e 64

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 63

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0104 -> DRI

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Data da sessão: <b>14/06/2022 09:00:00</b>

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2022

legal