Apelação Criminal 0900525-58.2017.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 01 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

LUCAS ROBERTO SARTOR RONCONI

CPF 003.***.***-05

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0301 -> DRI

13/07/2022, 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2022, 17:01

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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 17:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/07/2022, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

09/07/2022, 01:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 09:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: LUCAS ROBERTO SARTOR RONCONI (RÉU) ADVOGADO: LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de junho de 2022. Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0900525-58.2017.8.24.0020/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER

27/06/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2022

24/06/2022, 18:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 4

24/06/2022, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

24/06/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/06/2022, 14:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0301

21/06/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/06/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/06/2022, 14:39

Documentos

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 17:01

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 11:36

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 14:33

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 11:30

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