Restituição de Coisas Apreendidas 5000591-38.2022.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Restituição de Coisas ApreendidasReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,01

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

ALLIANZ SEGUROS S/A

CNPJ 61.***.***.0001-66

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02CR Número: 50005913820228240008

18/07/2022, 17:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50005913820228240008/TJSC

15/06/2022, 15:06

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S/A (REQUERENTE) ADVOGADO: RODRIGO RAUCH (OAB PR061166) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (REQUERIDO) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de maio de 2022. Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5000591-38.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA

30/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02CR -> TJSC

12/04/2022, 13:19

Recebido o recurso de Apelação

23/03/2022, 15:31

Conclusos para admissibilidade recursal

15/03/2022, 12:37

Juntada de certidão

15/03/2022, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/03/2022, 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 14 Parte Isenta

14/03/2022, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/03/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/03/2022, 11:12

Decisão interlocutória

25/02/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2022, 14:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 10:09

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h