Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001166-35.2019.8.24.0074 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Trombudo Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

LEANDRO DOS SANTOS

CPF 052.***.***-13

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/04/2025, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

16/04/2025, 14:35

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Perguntas Frequentes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RICARDO MARCELO DE MENEZES

OAB/SC 032283•Representa: PASSIVO

MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR JUNIOR

OAB/SC 019972•Representa: PASSIVO

ERNANI MACEDO

OAB/SC 019352•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

16/04/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

12/04/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

12/04/2025, 11:24

Despacho

11/04/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 14:22

Conclusos para despacho

11/04/2025, 14:10

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/04/2025, 12:54

Recebidos os autos - TJSC -> TBC02 Número: 00011663520198240074/TJSC

09/04/2025, 13:26

Conclusos para despacho

28/03/2025, 12:35

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/03/2025, 12:35

Juntada de Petição

24/03/2025, 11:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEANDRO DOS SANTOS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

10/02/2025, 13:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 14:22

DECISÃO

•16/01/2025, 13:36

ACÓRDÃO

•09/08/2022, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2022, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2022, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2022, 12:57

SENTENÇA

•11/01/2022, 18:27

TERMO DE AUDIÊNCIA

•15/12/2021, 18:14

TERMO DE AUDIÊNCIA

•09/11/2021, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 19:48

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2021, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2021, 16:40

DESPACHO

•05/05/2020, 17:26

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