Agravo de Execução Penal 5002353-09.2022.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste

Partes do Processo

FABIO RODOLFO DA SILVA

CPF 028.***.***-75

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Recebidos os autos - TJSC -> SGECR Número: 50023530920228240067

16/07/2022, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: FABIO RODOLFO DA SILVA (AGRAVANTE) ADVOGADO: THIAGO FERNANDES BARROSO (OAB SC038765) ADVOGADO: UILIAM VALTER SILVA FIABANE (OAB SP464429) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de maio de 2022. Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 5002353-09.2022.8.24.0067/SC (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI

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Perguntas Frequentes

30/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SGECR -> TJSC

13/05/2022, 17:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 13/05/2022 16:16:12)

13/05/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/05/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/05/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2022, 16:16

Decisão interlocutória

13/05/2022, 16:16

Conclusos para decisão

12/05/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

08/05/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

08/05/2022, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

06/05/2022, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

05/05/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

26/04/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 15:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 16:16

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