Agravo de Execução Penal 5013304-45.2022.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 01 - 2ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · Juízo da Vara de Execuções Penais da comarca de Blumenau

Partes do Processo

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF 136.***.***-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU03CR0

13/07/2022, 10:16

Transitado em Julgado

13/07/2022, 10:15

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ROSANE TEREZINHA ZUCKI

OAB/SC 012820•Representa: ATIVO

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

13/07/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

12/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/06/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 11:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0201 -> DRI

14/06/2022, 14:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2022, 14:21

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

14/06/2022, 12:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Data da sessão: <b>14/06/2022 09:00:00</b>

30/05/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2022

27/05/2022, 19:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2022 09:00</b><br>Sequencial: 5

27/05/2022, 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

27/05/2022, 19:46

Documentos

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 14:21

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 12:49

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