Agravo de Execução Penal 5009059-52.2022.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 01 - 2ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Criciúma

Partes do Processo

JULIANA DE ALMEIDA FRANCELINO

CPF 076.***.***-75

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

09/07/2022, 01:03

Juntado - Ofício

08/07/2022, 17:17

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/06/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 15:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2022, 14:20

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0201 -> DRI

14/06/2022, 14:20

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/06/2022, 12:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Data da sessão: <b>14/06/2022 09:00:00</b>

30/05/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2022

27/05/2022, 19:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2022 09:00</b><br>Sequencial: 6

27/05/2022, 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

27/05/2022, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/05/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/05/2022, 13:21

Documentos

DECISÃO STJ/STF

•08/07/2022, 17:17

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 14:20

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2022, 14:14

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