Agravo de Execução Penal 5010130-95.2022.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

SIRINEI DE LIMA

CPF 052.***.***-03

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO03CR0

13/07/2022, 14:18

Transitado em Julgado - Data: 13/07/2022

13/07/2022, 14:15

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

13/07/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

12/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/06/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 14:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2022, 10:33

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0203 -> DRI

15/06/2022, 10:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/06/2022, 12:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Data da sessão: <b>14/06/2022 09:00:00</b>

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: SIRINEI DE LIMA (AGRAVANTE) ADVOGADO: SUZANE REGINA SILVEIRA VOLKWEIS (OAB SC057333) ADVOGADO: NAIARA SILVEIRA CARVALHO (OAB SC052758) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de maio de 2022. Desembargador SÉRGIO RIZELO Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Execução Penal Nº 5010130-95.2022.8.24.0018/SC (Pauta: 20) RELATORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO

30/05/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2022

27/05/2022, 19:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2022 09:00</b><br>Sequencial: 20

27/05/2022, 19:46

Documentos

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 10:33

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 12:45

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