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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Navegantes 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

BRUNO NICOLAS MARCELINO

CPF 102.***.***-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/11/2023, 12:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1053392/2023

23/10/2023, 12:46

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1053392/2023

Protocolizada Petição 1053392/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/10/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/10/2023 Petição Nº 909690/2023 - EDcl no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0909690 - EDcl no AgRg no AREsp 2249924 - Publicação prevista para 20/10/2023

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Embargos de Declaração de BRUNO NÍCOLAS MARCELINO Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº909690/2023 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2249924

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 909690/2023

Protocolizada Petição 909690/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/09/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 908463/2023

Protocolizada Petição 908463/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/09/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/09/2023 Petição Nº 13656/2023 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

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