Ação Penal - Procedimento Ordinário 5069715-97.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

DJEYSON DA ROSA JACQUES

CPF 032.***.***-40

Reu

GILIAR ANTONIO TAVARES

CPF 039.***.***-81

Reu

Movimentacoes

Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível

23/04/2026, 17:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2026, 03:01

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Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS AZEREDO DA SILVA TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE LUIZ FERREIRA BRUGGEMANN FAUCZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALVARO HUGO ACOSTA SANGUINETTI JUNIOR

OAB/SC 040025•Representa: PASSIVO

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - art. 28-A do CPP

22/01/2026, 14:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2026, 03:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - art. 28-A do CPP

23/10/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

23/10/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

23/10/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 12:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/10/2025, 03:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - art. 28-A do CPP

11/08/2025, 12:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/08/2025, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - art. 28-A do CPP

09/06/2025, 15:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/06/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

14/04/2025, 17:49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2025, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 15:07

ACÓRDÃO

•07/02/2025, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 16:02

SENTENÇA

•24/06/2024, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2024, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2024, 16:54

TERMO DE AUDIÊNCIA

•02/04/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 17:30

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