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Crimes AmbientaisCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-00

Autor

CRISTIANO JOSE BRUXEL

CPF 038.***.***-81

Reu

ALCIO JORGE DIAS DE FARIAS

CPF 911.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEX BLASCHKE ROMITO DE ALMEIDA

OAB/SC 020149•Representa: PASSIVO

DIEGO HIDEKI ENOKIDA MIASHIRO

OAB/SC 058608•Representa: PASSIVO

THAIS NOGUEIRA IAHNIG

OAB/SC 025472•Representa: PASSIVO

LUCIANO RAIZER SEVERINO DE LIMA

OAB/SC 027622•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

04/05/2026, 15:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 473

17/12/2025, 15:45

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Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 473

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 489 e 490

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 489 e 490 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 488

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 488

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 491

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 491

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 23/10/2025 14:00. Refer. Evento 225

Conclusos para decisão

legal