Ação Penal - Procedimento Ordinário 0004085-90.2011.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

JAIR DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF 974.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntado(a)

13/04/2026, 13:30

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

13/04/2026, 13:22

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Juntada de certidão

13/04/2026, 13:21

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004925-05.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 12, 13

18/08/2024, 18:04

Baixa Definitiva

13/05/2024, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

25/03/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

25/03/2024, 15:02

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SMO02

19/03/2024, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/04/2024. Parte JAIR DE OLIVEIRA JUNIOR, Guia 7533758, Subguia 3861335

19/03/2024, 18:21

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JAIR DE OLIVEIRA JUNIOR - Guia 7533758 - R$ 233,84

19/03/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 18:21

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/03/2024, 18:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SMO02 -> DCJE

07/03/2024, 16:02

Juntada de certidão

07/03/2024, 15:59

Juntada de certidão

05/03/2024, 12:44

Documentos

SENTENÇA - VEC

•13/04/2026, 13:21

SENTENÇA

•18/08/2024, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2023, 08:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 16:49

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