Agravo em Recurso Especial 5000113-95.2021.8.24.0030 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Imbituba 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DA COSTA

CPF 888.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SC

CNPJ 82.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/03/2024, 18:03

Transitado em Julgado em 18/03/2024

18/03/2024, 18:03

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2024 Petição Nº 1116374/2023 - RE no AgInt no

23/02/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/02/2024, 18:38

Negado seguimento ao recurso de MARIA APARECIDA DA COSTA

21/02/2024, 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1116374 - RE no AgInt no AREsp 2344346 - Publicação prevista para 23/02/2024

21/02/2024, 23:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

19/02/2024, 16:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/11/2023 e término em 16/02/2024, para MUNICÍPIO DE IMBITUBA apresentar resposta à petição n. 1116374/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 945.

19/02/2024, 14:02

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 20/11/2023 Petição Nº 1116374/2023 -

20/11/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

17/11/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1116374/2023. Publicação prevista para 20/11/2023)

17/11/2023, 13:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

17/11/2023, 13:00

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

17/11/2023, 12:47

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

17/11/2023, 11:25

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1116374/2023

13/11/2023, 17:26

Documentos

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•12/04/2023, 21:07

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•12/04/2023, 21:07

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•12/04/2023, 21:07

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•12/04/2023, 21:07

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•12/04/2023, 21:07

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•12/04/2023, 21:06

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•12/04/2023, 21:06

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•12/04/2023, 21:06

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