Apelação / Remessa Necessária 0312083-04.2016.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Autor

JESSICA REGINA DA SILVA

CPF 080.***.***-50

Reu

Advogados / Representantes

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157•Representa: ATIVO

WILLIAN SIMAS HOEPFNER

OAB/SC 034027•Representa: PASSIVO

GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA

OAB/SC 041259•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01FP

16/08/2022, 16:51

Transitado em Julgado

16/08/2022, 16:27

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

16/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/07/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/07/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/07/2022, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 12:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/06/2022, 20:15

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

24/06/2022, 20:15

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

23/06/2022, 14:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2022<br>Data da sessão: <b>23/06/2022 14:00:00</b>

31/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: JESSICA REGINA DA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA (OAB SC041259) ADVOGADO: WILLIAN SIMAS HOEPFNER (OAB SC034027) INTERESSADO: FABIO BOURDOT DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de maio de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0312083-04.2016.8.24.0023/SC (Pauta: 179) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

31/05/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/05/2022

30/05/2022, 22:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 179

30/05/2022, 21:58

Documentos

ACÓRDÃO

•24/06/2022, 20:15

EXTRATO DE ATA

•23/06/2022, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2019, 16:40

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