Recurso Especial 5046889-83.2020.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Recurso EspecialLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Coletivo · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 80.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/11/2023

01/12/2023, 09:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1034250/2023

17/10/2023, 11:16

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição 1034250/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2023

17/10/2023, 11:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/10/2023 Petição Nº 749211/2023 - AgInt

11/10/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/10/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0749211 - AgInt no REsp 2068540 - Publicação prevista para 11/10/2023

10/10/2023, 14:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00749211/2023 - AgInt no REsp 2068540/SC

09/10/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000752-2023-AJC-1T)

27/09/2023, 16:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

22/09/2023, 17:06

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000752-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/09/2023, 10:12

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/09/2023

22/09/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/09/2023, 18:39

Incluído em pauta para 03/10/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00749211/2023 - AgInt no REsp 2068540/SC

21/09/2023, 17:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

31/08/2023, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/08/2023 e término em 30/08/2023, para ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA apresentar resposta à petição n. 749211/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 458.

31/08/2023, 14:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2023, 18:50

-

•27/04/2023, 10:57

-

•27/04/2023, 10:57

-

•27/04/2023, 10:56

-

•27/04/2023, 10:56

-

•27/04/2023, 10:56

-

•27/04/2023, 10:55

-

•27/04/2023, 10:55

-

•27/04/2023, 10:54

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h