Apelação Criminal 5002829-59.2021.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CriminalExtorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Porto Belo

Partes do Processo

ANDRE JOSE CREGI

CPF 032.***.***-43

Autor

EDESIO OZOTE JUNIOR

CPF 092.***.***-16

Autor

DANIELA CORREA

CPF 033.***.***-55

Autor

Movimentacoes

Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: 13/05/2026 14:00<br>Sequencial: 206<br>

04/05/2026, 18:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/04/2026<br>Data da sessão: <b>13/05/2026 14:00</b>

23/04/2026, 02:01

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

GIAN CARLOS REGIS

OAB/SC 052233•Representa: ATIVO

ADRIANO DE OLIVEIRA

OAB/SC 049152•Representa: ATIVO

ANA MARTA FERNANDES

OAB/SC 056683•Representa: ATIVO

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/04/2026

22/04/2026, 14:16

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 206

22/04/2026, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

22/04/2026, 14:12

Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

04/03/2026, 18:37

Juntada de Petição

04/03/2026, 18:25

Juntada de Petição

04/03/2026, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/03/2026, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/03/2026, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/03/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/02/2026, 08:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 86 - de 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO INTERNO'

26/02/2026, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/02/2026, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/02/2026, 14:28

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2026, 08:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 13:34

ACÓRDÃO

•18/11/2025, 21:54

EXTRATO DE ATA

•18/11/2025, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 14:11

ACÓRDÃO

•05/11/2025, 23:28

EXTRATO DE ATA

•04/11/2025, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 14:34

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